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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — VUNESP 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
vu095114
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Contador
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) conterá ______________________, cuja forma de utilização e montante, definido com base ____________________, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento ______________________ e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto
  1. Avariações aumentativas … na reserva orçamentária … dos custos públicos eventuais
  2. Bpassivos contingentes … na reserva de contingência … das mutações circunstanciais
  3. Cvariações aumentativas … nos custos do setor público … das reservas aleatórias
  4. Dreserva de contingência … na receita corrente líquida … de passivos contingentes
  5. Ereserva de contingência … nos créditos adicionais … de ativos correntes duvidosos
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GabaritoD — reserva de contingência … na receita corrente líquida … de passivos contingentes

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Responsabilidade Fiscal – Reserva de Contingência

Gabarito: letra D. O art. 5º, III, da LC 101/2000 determina que a LOA conterá reserva de contingência com montante definido com base na receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. A alternativa D reproduz exatamente essa previsão.

Art. 5, IIILC-101-2000

Art. 5º, III – "conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos."

A questão cobra o conhecimento literal do dispositivo. Cada lacuna deve ser preenchida com o termo correto, e apenas a letra D acerta as três.

Reserva de ContingênciaPassivos Contingentessó reservasó passivosreserva p/ passivosLEVELsoulevel.com.br
Reserva de Contingência — só Reserva de Contingência: só reserva; só Passivos Contingentes: só passivos; Reserva de Contingência∩Passivos Contingentes: reserva p/ passivos

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro na primeira lacuna: "variações aumentativas" não é o termo usado pelo art. 5º, III. A lei fala em "reserva de contingência". As demais lacunas também estão trocadas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Embora "passivos contingentes" apareça na terceira lacuna, a primeira lacuna deveria ser "reserva de contingência", e não "passivos contingentes". A segunda lacuna deveria ser "na receita corrente líquida", e não "na reserva de contingência".

Alternativa C — ❌ Incorreta

A primeira lacuna está errada ("variações aumentativas"), e a segunda e terceira também não correspondem ao texto legal.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche todas as lacunas exatamente conforme o art. 5º, III, da LRF: primeira = "reserva de contingência"; segunda = "na receita corrente líquida"; terceira = "de passivos contingentes".

Alternativa E — ❌ Incorreta

A primeira lacuna está correta ("reserva de contingência"), mas a segunda e terceira lacunas estão erradas: o art. 5º, III define o montante com base na receita corrente líquida, não em créditos adicionais, e a destinação é para passivos contingentes, não para ativos correntes duvidosos.

Gabarito: letra D.

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