Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria
Gabarito: letra C. A NBC TA 250 estabelece que, para identificar casos de não conformidade com outras leis e regulamentos que possam ter efeito relevante sobre as demonstrações contábeis, o auditor deve, além de indagar a administração e os responsáveis pela governança, inspecionar a correspondência com as autoridades responsáveis por licenciamento e regulamentação. É exatamente o que a alternativa C complementa.
A banca cobra o conhecimento do procedimento específico previsto no item 15 da NBC TA 250, que lista dois procedimentos cumulativos: (a) indagações e (b) inspeção de correspondência com autoridades de licenciamento/regulamentação. As demais alternativas referem-se a outros assuntos de auditoria (estimativas contábeis, litígios, distorções, eventos subsequentes), que não são o procedimento solicitado.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Refere-se à obtenção de premissas significativas utilizadas nas estimativas contábeis e sua razoabilidade, procedimento tratado na NBC TA 540 (Auditoria de Estimativas Contábeis). Não se relaciona com a identificação de não conformidade com leis e regulamentos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Constatação de possíveis litígios e reclamações" é mencionada no item A15 da NBC TA 250 como um dos procedimentos que podem levar ao conhecimento de não conformidade, mas não é o procedimento específico listado no item 15. Além disso, a redação "com as autoridades e partes relacionadas na regulamentação" não corresponde ao texto normativo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a NBC TA 250, item 15, o auditor deve executar os seguintes procedimentos para ajudar a identificar casos de não conformidade com outras leis e regulamentos: "(a) indagações à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança, sobre se a entidade está cumprindo com tais leis e regulamentos; e (b) inspeção de correspondência, se houver, com as autoridades responsáveis por licenciamento e regulamentação." A alternativa C reproduz fielmente a alínea (b).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Apuração dos efeitos das distorções não corrigidas e sua relevância" é procedimento da NBC TA 450 (Avaliação das Distorções Identificadas durante a Auditoria). Não é o procedimento de identificação de não conformidade com leis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Comprovação de que todos os eventos subsequentes ao relatório financeiro foram aplicados" refere-se à NBC TA 560 (Eventos Subsequentes). Não corresponde ao procedimento do item 15.
Conclusão: A única alternativa que completa corretamente o enunciado, de acordo com a NBC TA 250, é a letra C.