Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — VUNESP 2025

Suprimento de Fundos – Devolução de valores não aplicados no exercício seguinte

Gabarito: letra D. Após o encerramento do exercício financeiro, a devolução de valores não aplicados do suprimento de fundos é considerada receita orçamentária realizada, conforme o MCASP e o esquema de classificação das restituições (devolução após o exercício = receita orçamentária).

A banca testa o conhecimento do tratamento contábil-orçamentário da restituição de suprimento de fundos no exercício seguinte ao da concessão. Enquanto no mesmo exercício a devolução é uma anulação de despesa (estorno de caixa), após 31/12 ela se torna receita orçamentária.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Estorno de caixa e equivalentes de caixa é o tratamento contábil para a devolução no mesmo exercício da concessão, quando se anula a despesa orçamentária. Para o exercício seguinte, o tratamento é diverso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Receita extraorçamentária é aquela que não transita pelo orçamento, como cauções e depósitos. A devolução de suprimento de fundos após o exercício, porém, ingressa como receita orçamentária, conforme o MCASP.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Execução da disponibilidade de recursos” não é a classificação correta; esse termo se relaciona com a programação financeira, não com o reconhecimento do ingresso de valores.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A devolução de suprimento de fundos não aplicados no exercício seguinte é registrada como receita orçamentária realizada, pois representa um ingreso de recursos que transita pelo orçamento, aumentando a arrecadação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Disponibilidade por destinação de recursos comprometida” refere-se a fontes vinculadas, não ao tratamento da restituição de adiantamento. A devolução não compromete disponibilidade; ela a aumenta.