Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — VUNESP 2025

Classificação da Despesa Orçamentária: Inversões Financeiras

Gabarito: letra A. A aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importa aumento de capital, classifica-se como inversões financeiras, conforme o art. 12, § 4º, inciso II, da Lei nº 4.320/1964. Esse é o grupo de natureza da despesa nº 5, inserido na categoria econômica "Despesas de Capital".

A banca cobra a literalidade da lei, que distingue inversões financeiras de investimentos. Enquanto investimentos (GND 4) englobam despesas com obras, instalações e equipamentos que incorporam ao patrimônio público, as inversões financeiras (GND 5) abrangem aquisição de títulos de capital já existentes, concessão de empréstimos e outras operações financeiras.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o previsto na Lei nº 4.320/1964: a despesa com aquisição de títulos representativos de capital de empresas já constituídas, sem aumento de capital, é classificada como inversões financeiras (Grupo de Natureza da Despesa 5).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não existe o grupo "investimentos temporários" na classificação por natureza da despesa. Os grupos oficiais são: 1 – Pessoal e Encargos, 2 – Juros e Encargos, 3 – Outras Despesas Correntes, 4 – Investimentos, 5 – Inversões Financeiras, 6 – Amortização da Dívida. A banca criou um termo inesistente para confundir.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Outras despesas correntes" é o grupo de natureza 3, pertencente à categoria econômica corrente. A aquisição de títulos é uma despesa de capital, portanto jamais poderia ser classificada como despesa corrente. A confusão aqui é trocar a categoria econômica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Investimentos" (GND 4) abrange despesas com obras, instalações, equipamentos e material permanente, que incorporam ao patrimônio. A aquisição de títulos de empresas já constituídas, sem aumento de capital, é uma inversão financeira, não investimento. O erro está em confundir os dois subgrupos de despesa de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Outras despesas de capital" não é um grupo de natureza específico; a classificação oficial divide as despesas de capital em três grupos: Investimentos (4), Inversões Financeiras (5) e Amortização da Dívida (6). A alternativa usa um termo genérico que não corresponde a nenhum GND. O correto é inversões financeiras.

Gabarito: letra A.