Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu095231
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro - Agronomia
Assinale a alternativa correta com relação à Lei Municipal nº 10.850/2001, que cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Município de Campinas.
- AConstituem diretrizes gerais para alcançar os objetivos de criação da APA Municipal a conservação do patrimônio natural, cultural e arquitetônico da região metropolitana de Campinas, visando a melhoria da qualidade de vida da população e a proteção dos ecossistemas nacionais.
- BA APA compreende os distritos de Sousas e de Joaquim Egídio e a região a nordeste do município, entre o distrito de Sousas, o Rio Atibaia e o limite intermunicipal Campinas-Jaguariúna e Campinas--Pedreira.
- CSão objetivos do município, ao criar a APA, a proteção das várzeas, consideradas de preservação permanente, nas quais nenhuma interferência poderá ser efetuada sem autorização expressa e única da CETESB.
- DEm todo imóvel rural inserido na APA deve ser mantida área com cobertura de vegetação nativa, a títul o de Reserva Legal, de no mínimo 50% (cinquenta por cento).
- ESegundo o Sistema de Capacidade de Uso das T erras, foram identificadas 25 (vinte e cinco) classes e subclasses na APA Municipal, que devem ter acompanhamento de uso pela municipalidade.