Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — VUNESP 2025
Direito SanitárioVigilância Sanitária
- Código
- vu095304
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Alimentos
A Vigilância Sanitária desempenha um papel crucial na proteção da saúde pública, atuando em diversas frentes para garantir que os produtos e serviços consumidos pela população sejam seguros e de qualidade. Entre suas principais áreas de atribuições, destacam-se: fiscalização, controle de doenças, regulamentação, educação em saúde, pesquisa e monitoramento e promoção de ambientes saudáveis. O trabalho da Vigilância Sanitária é, portanto, essencial para garantir que os cidadãos tenham acesso a um ambiente saudável e seguro, contribuindo para a promoção da saúde coletiva e a prevenção de doenças. A atuação efetiva desse órgão é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população.Os agentes a serviço da vigilância sanitária, em suas atividades de controle e monitoramento, terão, entre outras, as seguintes atribuições e prerrogativas:
- Aenviar estagiários para inspeções de rotina e para apuração de infrações sanitárias, lavrando os respectivos termos.
- Bdeterminar e fiscalizar a imediata inutilização dos produtos cuja adulteração ou deterioração seja flagrante e liberar o restante do lote.
- Cverificar a procedência e as condições sanitárias das plantas medicinais.
- Dcoletar as amostras necessárias às análises de controle ou fiscal, realizando as análises no laboratório em triplicata.
- Einterditar, parcial ou totalmente, lavrando o termo respectivo, os estabelecimentos, enquadrados na legislação, bem como lotes dos produtos, em virtude de descumprimento da legislação sanitária aplicável.