Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
vu095326
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Especialista Cultural e Artístico - História
Observe a imagem a seguir:(Foto: Renan Khisetje. Em Instituto Sociedade, População e Natureza. Brasília, 06.06.2023. Disponível em: https://x.gd/vqwc8)A imagem é relativa à luta dos povos indígenas
Acontra a tese que afirma que esses povos só teriam direito à demarcação das terras caso estivessem habitando nelas no momento da promulgação da Constituição Federal.
Bpela demarcação de terras invadidas por posseiros e fazendeiros, em razão de política fundiária outorgada pela ditadura civil-militar no Brasil.
Cpela não revogação do direito originário sobre suas terras, conforme previsto pela Constituição Federal, o que ameaça, inclusive, a existência desses povos.
Dcontra a presença do garimpo ilegal, especialmente na Amazônia e na Terra Indígena Yanomami, para que o governo realize a desintrusão e a fiscalização efetiva nessas áreas.
Eem favor da liberação da lei que possibilita a exploração mineral em terras indígenas demarcadas sem necessitar de autorização prévia do Congresso Nacional.
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GabaritoA — contra a tese que afirma que esses povos só teriam direito à demarcação das terras caso estivessem habitando nelas no momento da promulgação da Constituição Federal.
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Direitos dos povos indígenas e a tese do marco temporal
Gabarito: letra A. A imagem retrata uma manifestação indígena contra a tese do "marco temporal", que condiciona o reconhecimento do direito à demarcação de terras à ocupação física pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. O cartaz "Nossa história não começa em 1988" explicita a rejeição a essa interpretação restritiva, que ignora os processos de esbulho e expulsão forçada ocorridos anteriormente.
A tese do marco temporal tem sido objeto de intenso debate jurídico e político no Brasil, sendo frequentemente associada a projetos legislativos que buscam limitar o direito originário dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais. A Constituição Federal de 1988 reconhece aos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, sem estabelecer um marco temporal de ocupação física como requisito para a demarcação.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa descreve precisamente o conteúdo da manifestação. O movimento indígena contesta a tese de que o direito à terra estaria limitado à ocupação efetiva no momento da promulgação da Constituição de 1988, defendendo a proteção de seus territórios ancestrais independentemente dessa data.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a luta indígena envolva a questão da demarcação e a resistência contra invasões, a imagem foca especificamente na rejeição à tese do marco temporal (PL 490), e não apenas em uma crítica genérica à política fundiária da ditadura civil-militar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora a proteção do direito originário seja central, a alternativa é genérica. A imagem é um registro específico de um protesto contra o PL 490 e a tese do marco temporal, que é o ponto central da reivindicação visualizada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O combate ao garimpo ilegal é uma pauta fundamental dos povos indígenas, especialmente na Terra Indígena Yanomami, mas não é o tema central do cartaz exibido na imagem, que se volta contra o projeto legislativo que institui o marco temporal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa descreve uma pauta contrária aos interesses dos povos indígenas (a liberação da exploração mineral sem autorização do Congresso). A manifestação retratada é de resistência e defesa dos direitos territoriais, e não de apoio a medidas que facilitem a exploração de terras indígenas.
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Ao analisar questões que utilizam imagens de movimentos sociais, identifique a mensagem central escrita nos cartazes. O texto "NÃO AO PL 490" e "NOSSA HISTÓRIA NÃO COMEÇA EM 1988" é a chave para vincular a imagem à tese do marco temporal, diferenciando-a de outras pautas indígenas como o combate ao garimpo ou a proteção ambiental.
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SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)