Questão de Legislação Federal — Decreto nº 4.553 de 2002, Decreto nº 5.301 de 2004 e Decreto nº 7.845 de 2012 — VUNESP 2025
Legislação FederalDecreto nº 4.553 de 2002, Decreto nº 5.301 de 2004 e Decreto nº 7.845 de 2012
- Código
- vu095434
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Informação – Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 7.845/2012, compete ao Núcleo de Segurança e Credenciamento
- Ahabilitar postos de controle dos órgãos de registro nível 1 para o credenciamento de segurança de pessoas e entidades públicas e privadas para o armazenamento de informação classificada.
- Brealizar inspeção e investigação para credenciamento de segurança, necessárias à habilitação de postos de controle.
- Chabilitar entidade privada que mantenha vínculo de qualquer natureza com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o tratamento de informação classificada.
- Dfiscalizar o cumprimento das normas e dos procedimentos de armazenamento de informação classificada.
- Ehabilitar os órgãos de registro nível 1 para armazenamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo.