Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Medicina do trabalho — VUNESP 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoMedicina do trabalho
- Código
- vu095964
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Medicina do Trabalho
As normas de proteção à saúde do trabalhador são de ordem pública e constituem um direito básico, fundamental, a ser atendido em quaisquer circunstâncias, em nome de um princípio jurídico, inserido na Constituição Federal do Brasil, que é
- Aa obrigatoriedade de filiação sindical para todo trabalhador com vínculo formal de trabalho.
- Ba licença paterna remunerada, de 30 dias, quando do nascimento de filhos.
- Co direito à gestação, restrito para algumas atividades consideradas sem risco, a critério dos superiores hierárquicos no trabalho.
- Da distinção formal, para todos os efeitos, entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre seus profissionais respectivos.
- Eo da dignidade da pessoa humana.