Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — VUNESP 2025
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
vu096148
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Médico - Pediatria
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS no 1.130, de 5 de agosto de 2015, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (Pnaisc), com o objetivo de proteger e promover a saúde da criança, estruturada sobre sete eixos estratégicos.Assinale a alternativa que apresenta uma informação correta pertencente aos eixos estratégicos do Pnaisc.
AAtenção humanizada e qualificada ao parto e ao recém-nascido através da melhoria do acesso, qualidade e humanização do parto e atenção neonatal nas maternidades, desvinculada à assistência ao pré-natal, que é responsabilidade atribuída às Unidades Básicas de Saúde.
BPromoção, incentivo e apoio ao aleitamento materno a ser iniciado nas visitas domiciliares à puérpera e ao recém-nascido, principalmente com atenção prioritária à primípara.
CA atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas com estratégias para o diagnóstico precoce, prevenção e cuidados no manejo dessas doenças.
DPrevenção ao analfabetismo, com promoção ao acesso à educação fundamental, com inclusão de recursos tecnológicos e informatizados de aprendizagem.
EPrevenção de acidentes domésticos e da violência contra criança através estratégias de informação e conscientização da população, não sendo objetivo do Pnaisc a organização da linha de cuidado da violência já instituída.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — A atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas com estratégias para o diagnóstico precoce, prevenção e cuidados no manejo dessas doenças.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
Gabarito: letra C. A alternativa correta descreve um dos sete eixos estratégicos da PNAISC, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.130/2015: a atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas, com estratégias para diagnóstico precoce, prevenção e cuidados no manejo dessas doenças. As demais alternativas distorcem ou inventam conteúdos que não correspondem aos eixos da política.
A PNAISC é uma política do Ministério da Saúde que visa proteger e promover a saúde da criança, organizando a atenção de forma integral e integrada no SUS. Ela se estrutura em sete eixos estratégicos, que são diretrizes para orientar as ações em todos os níveis de atenção. Conhecer esses eixos é essencial para responder questões sobre políticas públicas de saúde da criança.
Os sete eixos estratégicos da PNAISC são:
Atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido — envolve a melhoria do acesso, qualidade e humanização do parto e da atenção neonatal, incluindo a assistência ao pré-natal, que é responsabilidade de toda a rede de atenção, com destaque para a Atenção Básica.
Promoção e incentivo ao aleitamento materno — ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, iniciadas ainda no pré-natal e continuadas nas maternidades e na Atenção Básica, com atenção especial às puérperas e recém-nascidos.
Promoção e acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento integral — vigilância do crescimento e desenvolvimento, com ações de estimulação precoce e detecção de atrasos.
Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas — estratégias para diagnóstico precoce, prevenção e manejo adequado de doenças como as respiratórias, diarreicas, parasitárias, além de condições crônicas como asma, diabetes e cardiopatias.
Atenção integral a crianças em situação de violência, prevenção de acidentes e promoção da cultura de paz — inclui a organização da linha de cuidado para crianças vítimas de violência, além de ações de prevenção de acidentes.
Atenção à saúde de crianças com deficiência ou em situações específicas e vulneráveis — cuidado integral a crianças com deficiências, doenças raras, e em situações de vulnerabilidade social.
Vigilância e prevenção do óbito infantil, fetal e materno — monitoramento e investigação de óbitos para identificar causas evitáveis e aprimorar a atenção.
A banca explora a confusão entre os eixos e conteúdos de outras políticas ou programas. Por exemplo, a alternativa A mistura o eixo do parto com uma falsa desvinculação do pré-natal; a B restringe o aleitamento materno às visitas domiciliares; a D fala de educação fundamental, que não é atribuição do SUS; e a E nega a organização da linha de cuidado da violência, que é justamente um dos objetivos.
Guarde a lista dos sete eixos e, principalmente, o conteúdo de cada um: é nessa correspondência que as alternativas se separam.
PNAISC (Portaria 1.130/2015): 1. Atenção humanizada à gestação, parto e recém-nascido (Inclui pré-natal integrado); 2. Aleitamento materno (Promoção, proteção e apoio, Em toda a rede (pré-natal à AB)); 3. Crescimento e desenvolvimento (Vigilância e estimulação precoce); 4. Agravos prevalentes e doenças crônicas (Diagnóstico precoce, prevenção e manejo); 5. Violência, acidentes e cultura de paz (Organiza linha de cuidado da violência); 6. Deficiência e vulnerabilidade (Cuidado integral e específico); 7. Vigilância do óbito infantil, fetal e materno (Monitoramento e investigação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O erro está na expressão "desvinculada à assistência ao pré-natal". O eixo estratégico da PNAISC prevê a atenção humanizada e qualificada à gestação, ao parto, ao nascimento e ao recém-nascido, e a assistência ao pré-natal é parte integrante desse cuidado, não estando desvinculada. A Atenção Básica é responsável pelo acompanhamento do pré-natal, mas a política busca a integração entre os níveis de atenção, e não a separação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A promoção, incentivo e apoio ao aleitamento materno é um eixo da PNAISC, mas a alternativa o restringe às visitas domiciliares à puérpera e ao recém-nascido, com atenção prioritária à primípara. Na verdade, o eixo abrange ações em toda a rede de atenção, desde o pré-natal, passando pela maternidade e pela Atenção Básica, sem essa limitação. A prioridade à primípara não é um elemento central do eixo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa descreve corretamente o eixo "Atenção integral a crianças com agravos prevalentes na infância e com doenças crônicas". O eixo prevê estratégias para o diagnóstico precoce, prevenção e cuidados no manejo dessas doenças, exatamente como afirmado. É a única alternativa que corresponde fielmente a um dos sete eixos estratégicos da PNAISC.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A prevenção ao analfabetismo e a promoção do acesso à educação fundamental não são atribuições da PNAISC nem do SUS. Essa alternativa mistura políticas de educação com políticas de saúde. O SUS atua na saúde da criança, mas a alfabetização é responsabilidade do sistema educacional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A prevenção de acidentes e da violência contra a criança é um eixo da PNAISC, mas a alternativa nega a organização da linha de cuidado da violência, afirmando que "não sendo objetivo do Pnaisc a organização da linha de cuidado da violência já instituída". Isso é falso: o eixo inclui justamente a organização da linha de cuidado para crianças em situação de violência, além das ações de prevenção.