GabaritoE — simplicidade.
Gabarito: letra E. O Sistema Tributário Nacional deve observar, entre outros, o princípio da simplicidade, conforme expressamente previsto no art. 145, § 3º da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária).
Art. 145, § 3º — "O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente."
A questão cobra a literalidade do dispositivo constitucional, exigindo que o candidato conheça o rol de princípios que regem o Sistema Tributário Nacional.
Singularidade não é princípio constitucional do STN. O art. 145, § 3º não menciona tal princípio.
Pluralidade também não consta do rol constitucional de princípios do Sistema Tributário Nacional.
Economicidade é princípio da administração pública (art. 70, CF), aplicável à gestão fiscal, mas não integra os princípios específicos do sistema tributário.
Complexidade não é princípio; ao contrário, o sistema busca simplicidade, conforme expresso no § 3º do art. 145.
Simplicidade está expressamente prevista no art. 145, § 3º da CF como um dos princípios do Sistema Tributário Nacional, ao lado da transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.
Para fixar os princípios do STN, lembre-se da sigla S.T.J.C.M: Simplicidade, Transparência, Justiça tributária, Cooperação e Meio ambiente.
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)
Gabarito: letra E.
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