Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
vu096384
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município I
Suponha que Gabriela e Marcelo são brasileiros naturalizados e que, há 20 (vinte) anos, se mudaram de São Paulo e foram, com animus definitivo, morar em Bordeaux, na França. Após um ano na nova residência, eles tiveram uma filha, Carolina, que não foi registrada na repartição brasileira competente, e que se mudou para o Brasil há um ano, com o fim de residir com sua avó, no Município de Campinas.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
ACarolina será considerada brasileira naturalizada após residir por mais de 15 (quinze) anos ininterruptos no Brasil, independentemente de requerer a nacionalidade brasileira.
Bjá que Carolina é filha de brasileiros naturalizados, a ela será garantida a mesma espécie de nacionalidade, não podendo concorrer ao cargo de Prefeita do Município de Campinas após completar 21 (vinte e um) anos.
Ccomo Gabriela e Marcelo deixaram o Brasil há mais de 15 (quinze) anos, com animus definitivo, Carolina apenas será considerada brasileira naturalizada após residir no território brasileiro por, pelo menos, 10 (dez) anos.
DCarolina será considerada brasileira naturalizada, desde que seja fluente na língua portuguesa e comprove residência por 2 (dois) anos ininterruptos e idoneidade moral.
Ecomo Carolina já reside no Brasil e já atingiu a maioridade, poderá optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, sendo considerada brasileira nata.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — como Carolina já reside no Brasil e já atingiu a maioridade, poderá optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, sendo considerada brasileira nata.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Nacionalidade: brasileiros natos e naturalizados
Gabarito: letra E. Carolina, filha de brasileiros (ainda que naturalizados) nascida no exterior, não registrada, mas residente no Brasil e maior de idade, pode optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, sendo considerada brasileira nata, conforme art. 12, I, "c", da Constituição Federal. A opção pela nacionalidade é o instituto que garante a nacionalidade originária a filhos de brasileiros nascidos no exterior que não foram registrados.
A situação hipotética descreve Gabriela e Marcelo como brasileiros naturalizados que, com ânimo definitivo, mudaram-se para a França. Carolina nasceu lá, não foi registrada na repartição brasileira e, após um ano residindo no Brasil (já maior de idade), pode exercer a opção prevista na Constituição. O fato de os pais serem naturalizados não altera a regra: eles são brasileiros, e o art. 12, I, "c" não faz distinção entre pais natos ou naturalizados.
Art. 12CF/88
Art. 12 — São brasileiros:
I — natos: ... c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que Carolina será considerada brasileira naturalizada após residir por mais de 15 anos no Brasil. Isso confunde a hipótese de naturalização extraordinária (art. 12, II, "b") com a opção de nacionalidade. Carolina não precisa aguardar prazo algum: a opção pode ser feita a qualquer tempo após a maioridade, independentemente do tempo de residência.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erra ao supor que Carolina teria a mesma nacionalidade dos pais (naturalizada). Os pais são brasileiros (naturalizados). Se Carolina optar, será brasileira nata. Além disso, mesmo que fosse naturalizada, não há impedimento para concorrer a Prefeita: o art. 12, §3º lista cargos privativos de brasileiro nato, e Prefeito não está incluído (para Prefeito exige-se apenas nacionalidade brasileira, art. 14, §3º, I).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inventa um prazo de 10 anos de residência para Carolina tornar-se naturalizada. A Constituição não prevesse esse prazo para filhos de brasileiros. A opção de nacionalidade (art. 12, I, "c") exige apenas residência no Brasil e opção após a maioridade, sem prazo mínimo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Impõe requisitos de naturalização (fluência em português, 2 anos de residência, idoneidade moral) que são típicos do art. 12, II, "a" (naturalização de estrangeiros) e da lei de migração. Carolina, como filha de brasileiros, submete-se ao regime do art. 12, I, "c", que não exige tais condições.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o art. 12, I, "c": Carolina reside no Brasil e já atingiu a maioridade, podendo optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, sendo considerada brasileira nata. É a única alternativa que está em perfeita consonância com a Constituição.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa o fato de os pais serem naturalizados para induzir o candidato a pensar que Carolina seria naturalizada. No entanto, o art. 12, I, "c" não distingue entre pais natos ou naturalizados: ambos são "pai brasileiro" ou "mãe brasileira". A nacionalidade dos filhos segue as regras de nacionalidade originária, independentemente de como os pais adquiriram a brasileira. Fique atento: a condição de naturalizado dos pais não transmite nacionalidade derivada aos filhos.
Para visualizar as duas formas de aquisição de nacionalidade para filhos de brasileiros nascidos no exterior:
Gabarito: letra E — Carolina enquadra-se na hipótese de opção, sendo brasileira nata.