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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
vu096467
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Professor Adjunto I - Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
De acordo com a Lei nº 9.394/1996, art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras:
  1. Aatendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.
  2. Bcontrole de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
  3. Ccarga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
  4. Davaliação mediante registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de verificar se estão aptas para o acesso ao ensino fundamental.
  5. Eexpedição de documentação, exclusivamente de tipo eletrônico, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

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