Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu096486
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II (PEB II) Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Fábio é professor de Educação Infantil do Município de Campinas, empossado no cargo há dois meses. Como sempre nutriu o desejo de exercer a docência em escolas públicas, por reconhecer o seu potencial transformador, Fábio tem receio de como deve se comportar no período em que está em estágio probatório, especialmente por não saber como serão as avaliações, motivo pelo qual procura Tina, sua colega de trabalho, para conversar sobre o assunto. Com base no Decreto Municipal nº 21.019/20, Tina deverá informar a Fábio, de maneira correta que
- Ao servidor em estágio probatório terá a sua exoneração recomendada quando ultrapassar o limite de 15 (quinze) faltas, que precisam ser injustificadas e consecutivas.
- Bo estágio probatório é composto por 06 (seis) avaliações trimestrais.
- Co acompanhamento e a avaliação de Fábio serão realizados por uma comissão, integrada por 06 (seis) servidores, com quem convive.
- Dpara ser aprovado e adquirir a estabilidade, além de outros requisitos, Fábio deverá alcançar um aproveitamento de 70% (setenta por cento) do total dos pontos sob análise.
- Ecaso Fábio pratique infração disciplinar sujeita à pena de suspensão, ele deverá ser automaticamente inabilitado para o exercício do cargo.