Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Campinas (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Campinas (São Paulo)
- Código
- vu096514
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica IV (PEB IV) Educação Especial
O Senhor Venâncio, cidadão de Campinas, tem 65 anos e acaba de se aposentar após ter trabalhado longos anos como ajudante de obras na construção civil. Embora sua vida financeira esteja, ainda, bastante precária, ele deseja voltar aos bancos escolares e concluir os seus estudos, interrompidos há anos para sustentar sua família.Considere o artigo 3º da Lei Municipal nº 12.501, de 13.03.2006 e assinale a alternativa que apresenta o inciso com um princípio que respalda a decisão de Venâncio ao se considerar especificamente a sua condição financeira.
- AII – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
- BIV – respeito à liberdade e apreço à tolerância.
- CIII – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de estabelecimentos públicos e privados de ensino.
- DV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município.
- EI – igualdade de condições para acesso e permanência na escola.