Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu096547
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Durante uma consulta médica, os pais de um adolescente de 16 anos foram informados de que ele apresentava sintomas de depressão e precisaria de acompanhamento psicológico. Entretanto, eles afirmaram não ter condições financeiras para custear o tratamento.Considerando a situação hipotética e com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- AÉ responsabilidade do poder público assegurar o acesso a serviços de saúde, incluindo o acompanhamento psicológico, como parte do direito à saúde previsto no ECA.
- BO acompanhamento psicológico de crianças e adolescentes em casos de saúde mental é condicionado à propositura de pedido judicial para garantir o acesso ao serviço.
- CO acompanhamento psicológico é um direito previsto no ECA, necessitando a família apresentar comprovação de situação de vulnerabilidade econômica para acesso aos serviços.
- DO adolescente terá acesso ao acompanhamento psicológico gratuito se estiver matriculado em uma escola pública, dado que o atendimento é vinculado a acompanhamento educacional.
- EO ECA garante o direito ao acompanhamento psicológico para crianças e adolescentes, sendo a oferta do serviço público dependente da disponibilidade de recursos do município.