Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu096583
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo Escolar
Em uma escola, a professora percebe que um de seus alunos tem faltado frequentemente sem justificativa, e seus responsáveis não têm comparecido às reuniões escolares. Após várias tentativas de contato com a família, a professora decide informar a situação à coordenadora pedagógica, que esgota os recursos escolares possíveis.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu artigo 56, é um encaminhamento adequado para o caso:
- Anotificação da situação ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
- Bcancelamento da matrícula do aluno por evasão escolar.
- Cacionamento da Polícia Militar para investigação do caso.
- Dcomunicação do caso, realizada pelos dirigentes da escola, ao Conselho Tutelar.
- Eencaminhamento da família ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social.