Dispensa do Livro-Caixa para optantes do Simples Nacional
Gabarito: letra E. A legislação do Simples Nacional (LC 123/2006) dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do livro-caixa quando elas apresentarem a escrituração contábil completa, que compreende obrigatoriamente o livro diário e o livro razão. As demais alternativas incluem livros fiscais ou auxiliares que não substituem essa exigência.
A banca testa o conhecimento sobre a substituição do livro-caixa pela escrituração contábil regular. Veja cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O livro razão é parte da escrituração contábil, mas o "livro de controle da produção" é um livro auxiliar não exigido para a dispensa. A dispensa exige a apresentação da escrituração contábil completa (diário + razão), não um livro de controle específico.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O "registro do inventário" e o "livro entrada de mercadorias" são livros fiscais obrigatórios para alguns regimes, mas não substituem a escrituração contábil. A dispensa do livro-caixa requer os livros diário e razão, e não esses.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O "livro de apuração do ICMS" é um livro fiscal específico do ICMS, e o livro diário é um livro contábil. Entretanto, a dispensa exige a dupla escrituração (diário + razão), e não apenas o diário com um livro fiscal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O "registro de prestação de serviços" e o "livro de controle de estoques" são livros auxiliares, não constituem a escrituração contábil completa. A dispensa do livro-caixa é condicionada à apresentação dos livros diário e razão.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) define que a apresentação da escrituração contábil dispensa o livro-caixa. A escrituração contábil é composta, essencialmente, pelos livros diário e razão, que registram cronologicamente e sistematicamente todos os fatos contábeis. Portanto, essa é a alternativa correta.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra E