Questão de Administração Pública — Governo Eletrônico e Transparência — VUNESP 2025
Administração Pública›Governo Eletrônico e Transparência
Código
vu096827
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararapes - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Obras e Postura
Por meio de decreto recente, o município de Guararapes aderiu ao Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo SEI/CIDADES, para uso do processo eletrônico no âmbito da Administração Direta e Indireta. Dentro desse sistema, pela regulamentação municipal aplicável, o serviço eletrônico que possibilita ao particular, como portador, entregar documentos endereçados à Administração Pública, sem a necessidade de se deslocar fisicamente até uma unidade de protocolo ou enviar correspondência postal, é denominado
Aformulário eletrônico.
Bendereçamento eletrônico.
Cdocumento nato-digital.
Ddocumento digital.
Eprotocolo digital.
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GabaritoE — protocolo digital.
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Protocolo Digital no SEI/CIDADES
Gabarito: letra E. O serviço eletrônico que permite ao particular, como portador, entregar documentos à Administração Pública sem deslocamento físico é denominado protocolo digital. O município de Guararapes aderiu ao SEI/CIDADES, sistema que integra processos eletrônicos e, por sua regulamentação, o módulo de recebimento de documentos de forma remota é justamente o protocolo digital. As demais alternativas (formulário eletrônico, endereçamento eletrônico, documento nato-digital e documento digital) não descrevem o serviço de entrega de documentos pelo particular, mas sim instrumentos ou tipos documentais.
A banca testa o conhecimento do candidato sobre os conceitos básicos de governo eletrônico, especialmente os serviços disponíveis em sistemas de processo eletrônico como o SEI. É essencial distinguir:
Protocolo digital: serviço que recebe documentos e protocolos de forma eletrônica, substituindo o protocolo físico.
Documento digital: representação digital de um documento.
Documento nato-digital: documento criado originalmente em formato digital.
Formulário eletrônico: interface para preenchimento de dados.
Endereçamento eletrônico: atribuição de endereço virtual (ex.: e-mail).
Serviços de governo eletrônico: Protocolo digital (Entrega remota de documentos, Substitui protocolo físico, Validade e numeração eletrônica); Documento digital (Representação digital de documento); Documento nato-digital (Criado originalmente em formato digital); Formulário eletrônico (Interface para preenchimento de dados); Endereçamento eletrônico (Atribuição de endereço virtual (e-mail))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Formulário eletrônico é um meio de coleta de dados, não um serviço de entrega de documentos. O particular não "entrega" um documento por formulário; ele preenche campos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Endereçamento eletrônico refere-se à atribuição de um endereço virtual (como um e-mail) para um órgão ou pessoa. Não é um serviço de protocolo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Documento nato-digital é aquele já produzido em meio digital, com origem eletrônica. Não se confunde com o serviço de entrega.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Documento digital é qualquer documento em formato digital. O serviço descrito é de protocolo, não de classificação do documento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Protocolo digital é o serviço que permite ao particular protocolar documentos remotamente, com validade e numeração eletrônica, sem necessidade de deslocamento. É o que o enunciado descreve: "serviço eletrônico que possibilita ao particular, como portador, entregar documentos endereçados à Administração Pública".
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode fazer o candidato confundir "protocolo digital" com "documento digital" ou "formulário eletrônico". Lembre-se: protocolo é o ato de dar entrada; documento é o objeto; formulário é o meio de preenchimento. Na dúvida, foque na ação de "entregar documentos" – isso é protocolar.