Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guararapes (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guararapes (São Paulo)
- Código
- vu096839
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararapes - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Postura
Considere a seguinte situação hipotética:Uma obra residencial foi concluída, e o responsável encaminhou à Prefeitura de Guararapes notificação da conclusão, acompanhada do projeto aprovado.A expedição de “habite-se” dessa obra dependerá agora, adicionalmente, segundo a legislação do município, de
- Avistoria e quitação dos encargos previdenciários da obra.
- Bvistoria e conclusão de todas as obras que constam do alvará de licença.
- Cserem concluídas integralmente as obras que constam do alvará de licença e quitados os encargos previdenciários da obra.
- Dalvará de licença e apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao funcionamento da edificação.
- Ealvará de licença, apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente ao funcionamento da edificação e quitação dos encargos previdenciários da obra.