Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu096978
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararapes - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Senhora recebeu a incumbência de cuidar de sua sobrinha de sete anos durante a ausência de seus pais, que precisaram viajar a trabalho. A criança, porque estava muito assustada na nova casa, à noite, urinou na cama. A tia ficou chateada com o fato e, para chamar a atenção da sobrinha, disse que ela parecia um bebezinho e que iria colocar fraldas nela. A menina se sentiu muito humilhada, e passou o resto do dia chorando.De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta dessa senhora caracteriza
- Aviolência moral contra a criança, que prevê pena de prisão por até seis meses.
- Bconduta degradante, que pode ser encaminhada ao Conselho Tutelar.
- Cimposição de sofrimento físico, que precisa ser alvo de uma denúncia ao Ministério Público.
- Dação de natureza disciplinar, que embora seja inadequada, não prejudicou a criança.
- Ecomportamento que viola a intimidade da criança, mas não implica dano à sua integridade.