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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — VUNESP 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
vu097005
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado do CREAS
Com relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.
  1. AEm regra, o exercício do poder constituinte derivado deve seguir o procedimento previsto na própria constituição e esse procedimento, excepcionalmente, poderá ser alterado.
  2. BEm regra, uma norma que integre a constituição criada pelo poder constituinte originário pode ser objeto de contestação judicial, caso contrarie os padrões éticos de determinada comunidade.
  3. CA doutrina, em regra, nega a utilidade da distinção entre o poder constituinte fundacional ou pós-fundacional, pois o exercício do poder constituinte originário resulta, do ponto de vista jurídico, na criação de um Estado.
  4. DJoseph Sieyes, teórico americano, foi responsável por teorizar o poder constituinte. Para o autor, o poder constituinte seria incondicionado, permanente, corresponderia à vontade da nação e não encontraria limites no direito natural.
  5. EA teoria do poder constituinte envolve especulações sobre sua natureza, titularidade e limites, remonta ao advento do constitucionalismo moderno, em um ambiente dominado pelas aspirações de racionalidade do iluminismo.
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GabaritoE — A teoria do poder constituinte envolve especulações sobre sua natureza, titularidade e limites, remonta ao advento do constitucionalismo moderno, em um ambiente dominado pelas aspirações de racionalidade do iluminismo.

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Teoria do Poder Constituinte

Gabarito: alternativa E. A teoria do poder constituinte surgiu no constitucionalismo moderno, influenciada pelo iluminismo, e trata da natureza, titularidade e limites desse poder – exatamente como afirma a alternativa E. As demais alternativas contêm erros como nacionalidade de Sieyès, possibilidade de controle judicial de normas originárias, ou afirmações não amparadas pela doutrina.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o procedimento do poder constituinte derivado excepcionalmente poderá ser alterado. Embora o poder derivado possa modificar a Constituição (inclusive o art. 60), ele é subordinado e condicionado – seu exercício deve seguir as regras previamente estabelecidas. A doutrina aponta que o poder derivado é limitado pelas normas constitucionais, não podendo alterar seu próprio procedimento fora das formas previstas na Constituição (cláusulas pétreas, por exemplo). Logo, a afirmação é imprecisa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que normas criadas pelo poder constituinte originário podem ser contestadas judicialmente com base em padrões éticos. O poder originário é inicial, ilimitado e incondicionado; sua obra (a Constituição) é a base da ordem jurídica e não pode ser questionada por referência a direito anterior ou a padrões externos. Normas originárias não estão sujeitas a controle de constitucionalidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a doutrina nega utilidade à distinção entre poder constituinte fundacional e pós-fundacional. Na verdade, a doutrina reconhece a distinção: o poder fundacional cria um novo Estado, enquanto o pós-fundacional ocorre em Estados já existentes (ex.: novos textos constitucionais). A utilidade da distinção é amplamente aceita, não negada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao classificar Joseph Sieyès como teórico americano; ele era francês, autor do panfleto "O que é o Terceiro Estado?", que fundamentou a teoria do poder constituinte. Embora a descrição das características (incondicionado, permanente, vontade da nação) esteja correta, o erro na nacionalidade torna a alternativa falsa. Além disso, a doutrina discute se o poder constituinte encontra limites no direito natural; Sieyès não defendia necessariamente a ilimitação absoluta, mas a afirmação é secundária.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a teoria do poder constituinte: ela envolve especulações sobre natureza, titularidade e limites, e surgiu com o constitucionalismo moderno, inspirada pelo iluminismo. Essa compreensão é pacífica na doutrina, que remete a Sieyès e à Revolução Francesa.

Gabarito: letra E.

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