Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — VUNESP 2025
Direito Constitucional›Classificação das Normas Constitucionais
Código
vu097009
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado do CREAS
As constituições que possuem normas que podem, em parte, ser alteradas por um procedimento especial de modificação e normas que não podem ser alteradas, devem ser classificadas como
Adogmáticas.
Brígidas.
Csuper-rígidas.
Danalíticas.
Egarantia.
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GabaritoC — super-rígidas.
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Classificação das Constituições quanto à estabilidade
Gabarito: letra C. A constituição super-rígida é aquela que apresenta um conteúdo misto: parte de suas normas pode ser alterada por procedimento especial de modificação (emendas), enquanto outra parte é imutável (cláusulas pétreas). Esse é o exato conceito descrito no enunciado.
A questão testa o conhecimento da classificação das constituições quanto à alterabilidade. A doutrina divide em: flexíveis (alteráveis por processo legislativo ordinário), rígidas (exigem processo especial), semi-rígidas (parte rígida, parte flexível) e super-rígidas (parte imutável, parte alterável por processo especial).
NÃO CAIA NESSA!
Muitos candidatos confundem a constituição super-rígida com a rígida. A diferença fundamental é que a super-rígida possui normas que não podem ser alteradas (cláusulas pétreas), enquanto a rígida permite a alteração de todas as suas normas, desde que por um processo mais difícil que o ordinário. Fique atento: a Constituição brasileira de 1988 é considerada super-rígida exatamente por conter cláusulas pétreas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Constituições dogmáticas são aquelas elaboradas a partir de ideologias e valores, geralmente escritas, e não se relacionam com a estabilidade ou alterabilidade de suas normas. A classificação "dogmática" diz respeito à origem e ao conteúdo ideológico, não à rigidez.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Constituições rígidas exigem um procedimento especial de modificação para todas as suas normas, mas não preveem normas imutáveis. O enunciado menciona expressamente que há normas que não podem ser alteradas, o que extrapola o conceito de rigidez.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa define exatamente a constituição super-rígida: convivem normas alteráveis por processo especial e normas absolutamente imutáveis (cláusulas pétreas). Esse é o entendimento de autores como José Afonso da Silva e outros constitucionalistas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Constituições analíticas (ou prolixas) são aquelas que abordam minuciosamente diversos temas, sendo extensas e detalhadas. Essa classificação diz respeito à extensão do texto constitucional, não à sua alterabilidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Constituição garantia" não é uma classificação técnica usual. Costuma-se falar em constituição-garantia (como a de Carl Schmitt, que se limita a garantir direitos individuais e separação de poderes), mas não se confunde com a estabilidade das normas. Além disso, a descrição do enunciado não se encaixa nesse conceito.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)