Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- vu097023
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
Assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa.
- AAs instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço às pessoas idosas terão direito à assistência judiciária gratuita.
- BAs entidades governamentais de atendimento que descumprirem as determinações legais estarão sujeitas, entre outras, às penas de advertência, multa e interdição do programa.
- CA suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá na única hipótese de desvio de finalidade dos recursos.
- DNa apuração administrativa de infração às normas de proteção à pessoa idosa, o autuado terá prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação.
- EDentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial aos das maiores de 70 (setenta) anos.