Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- vu097032
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado do CREAS
A Lei no 10.257/01 estabelece que a usucapião especial de imóvel urbano será possível para aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural, e que possua de forma ininterrupta e sem oposição no prazo de
- A3 (três) anos se o imóvel tiver até duzentos e cinquenta metros quadrados.
- B5 (cinco) anos se o imóvel tiver até duzentos e cinquenta metros quadrados.
- C10 (dez) anos se o imóvel tiver até duzentos e oitenta metros quadrados.
- D3 (três) anos se o imóvel tiver até duzentos e oitenta metros quadrados.
- E5 (cinco) anos se o imóvel tiver até duzentos e oitenta metros quadrados.