Teoria das Nulidades no Direito Civil
Gabarito: letra C. Negócio com absolutamente incapaz (menor de 5 anos) é nulo (CC, art. 166, I); com objeto indeterminável também é nulo (CC, art. 166, II); com relativamente incapaz (17 anos) sem assistência é anulável (CC, art. 171, I). A sequência correta é: nulo, nulo e anulável.
A banca testa a aplicação direta dos artigos do Código Civil que classificam os vícios do negócio jurídico. Vejamos cada caso:
Caso 1 – Pedro e João (5 anos)
João é absolutamente incapaz (CC, art. 3º). O art. 166, I do CC considera nulo o negócio celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Caso 2 – Miguel e Mariana (objeto indeterminável)
O art. 166, II do CC dispõe:
Art. 166CC
Código Civil: Art. 166 – É nulo o negócio jurídico quando:
II – for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
Portanto, nulo.
Caso 3 – Lis e Lucca (17 anos)
Ambos são relativamente incapazes (CC, art. 4º). O art. 171, I do CC estabelece que é anulável o negócio quando praticado por pessoa relativamente incapaz sem a devida assistência.
Análise das alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o primeiro é anulável, mas com absolutamente incapaz a nulidade é absoluta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o segundo é anulável, mas objeto indeterminável gera nulidade.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: nulo (absolutamente incapaz), nulo (objeto indeterminável), anulável (relativamente incapaz).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Considera o primeiro e o segundo anuláveis, ambos são nulos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Considera o segundo válido, mas é nulo por objeto indeterminável.
Gabarito: letra C.