Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — VUNESP 2025
Direito Civil›Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Código
vu097047
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado do CREAS
De acordo com o Código Civil, os direitos da personalidade são:
Aintransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Bintransmissíveis, mas renunciáveis.
Ctransmissíveis, mas irrenunciáveis.
Dtransmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Eintransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
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GabaritoE — intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos da Personalidade (Art. 11 CC)
Gabarito: letra E. O art. 11 do Código Civil estabelece que os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo exceções legais. A alternativa E reproduz exatamente esse comando.
Art. 11CC
Art. 11 — Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Direitos da personalidade (art. 11 CC)
1Características
Intransmissíveis
Irrenunciáveis
Exercício sem limitação voluntária
2Exceção
Casos previstos em lei
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro: afirma que o exercício pode sofrer limitação voluntária, mas o art. 11 veda expressamente. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, e o exercício não pode ser limitado voluntariamente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Erro: afirma que são renunciáveis, contrariando a regra de irrenunciabilidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erro: afirma que são transmissíveis, quando a lei os declara intransmissíveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro: afirma que são transmissíveis e renunciáveis, e que o exercício pode sofrer limitação voluntária — todos os três termos são contrários ao art. 11.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto legal: intransmissíveis, irrenunciáveis e com exercício que não pode sofrer limitação voluntária (salvo exceções legais).