GabaritoA — um ofício.
Gabarito: letra A. O documento apresentado possui os elementos característicos do padrão ofício: local e data (Brasília, 15 de dezembro de 2020), endereçamento a uma autoridade (A Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública), vocativo (_________ Ministro,), e corpo solicitando providência. Essas são as marcas típicas do ofício, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.
A estrutura reproduzida segue fielmente o modelo de ofício: após o local e data, vem o endereçamento com o pronome de tratamento adequado ("A Sua Excelência"), seguido do vocativo e do texto. O ofício é o documento padrão para comunicações oficiais entre órgãos públicos e autoridades, sendo este o caso.
A mensagem é o instrumento de comunicação do Presidente da República com o Congresso Nacional (art. 61, §1º, CF) ou para encaminhamento de proposições. O documento não contém as formalidades próprias da mensagem (ex.: indicação do Poder Legislativo como destinatário, exposição de motivos, etc.).
A exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República para submeter propostas de atos normativos ou projetos de lei. O destinatário é o Ministro e o assunto é alteração de destinação de recursos, o que não se enquadra na finalidade típica da exposição de motivos.
Apostila é ato administrativo utilizado para retificar ou complementar portarias, nomeações ou outros atos, e não possui a estrutura de um ofício (com vocativo e endereçamento).
Portaria é ato normativo interno, não um documento de correspondência. Não contém endereçamento pessoal, vocativo e solicitação direta a uma autoridade; é publicada em diário oficial.
Na prova, identifique o ofício pela presença de local+data, endereçamento com pronome de tratamento, vocativo e fecho. O padrão ofício é o mais comum em comunicações entre órgãos.
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