Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública — VUNESP 2025

Legislação FederalLei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública
Código
vu097077
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Administração Pública
Cabem aos órgãos e às entidades públicos avaliar os serviços prestados aos usuários por pesquisa de satisfação ou por qualquer outro meio que garanta significância estatística aos resultados, no mínimo, a cada
  1. Aseis meses.
  2. Bdois anos.
  3. Ccinco anos.
  4. Dum ano.
  5. Etrês meses.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — um ano.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 13.460/2017 – Avaliação de serviços públicos

SE LIGUE NESSA!

A questão cobra o prazo mínimo previsto na Lei 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos). O contexto fornecido não contém o texto literal da lei, mas o gabarito oficial e o entendimento consolidado indicam o prazo de um ano.

Gabarito: letra D (um ano). A Lei 13.460/2017 determina que os órgãos e entidades públicos devem avaliar os serviços prestados aos usuários por pesquisa de satisfação ou outro meio com significância estatística, no mínimo, anualmente. As demais alternativas trazem prazos diferentes e, portanto, estão incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Seis meses é período inferior ao mínimo legal. A avaliação deve ocorrer a cada ano, não semestralmente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Dois anos extrapola o mínimo exigido. A periodicidade legal é anual, não bienal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Cinco anos é prazo muito superior ao mínimo previsto. A lei exige avaliação anual.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Um ano é o prazo mínimo estabelecido pela Lei 13.460/2017 para a realização das pesquisas de satisfação ou avaliação equivalente com significância estatística.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Três meses é periodicidade mais curta que a legal. Embora seja possível realizar avaliações mais frequentes, o mínimo legal é anual.

Gabarito: letra D (um ano).

Link permanente: /questoes/vu097077