Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — VUNESP 2025
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- vu097149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O processo de nacionalização do modelo brasileiro de Assistência Social supõe a pactuação dos agentes federativos para dar concretude a essa política. A operação do sistema de federalismo cooperativo é realizada pela adesão de cada município, a partir da infraestrutura implantada. Em se tratando de repasses de recursos, estão habilitados a pertencer ao SUAS os municípios que tenham instituídos e em funcionamento o Conselho, o Fundo e o Plano de Assistência Social.De acordo com o artigo 30 (parágrafo único) da LOAS, é ainda condição para essa transferência de recursos a comprovação orçamentária com alocação no Fundo de
- Adoações de pessoa física.
- Baplicações tributáveis.
- Csubvenções internacionais.
- Dinvestimentos privados.
- Erecursos próprios.