Questão de Direito Constitucional — Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União — VUNESP 2025

Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União

Gabarito: letra B. O art. 70 da Constituição Federal determina que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder. A alternativa B reproduz exatamente o texto constitucional, sendo a única correta.

A banca testa o conhecimento literal do dispositivo. A pegadinha central é trocar "cada Poder" por "cada ente" (alternativas A, C, D) e confundir o tipo de controle externo com controle legislativo ou judiciário (D e E).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o controle interno é de "cada ente". O texto constitucional é claro: o sistema de controle interno é de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), não de cada entidade da administração. O erro está na substituição do termo "Poder" por "ente".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve fielmente o art. 70 da CF: "mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder". É a redação literal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro duplo: (1) menciona "controle interno da União", quando o controle interno é de cada Poder, não da União como ente; (2) troca "cada Poder" por "cada ente". O dispositivo não fala em "controle interno da União".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Substitui "controle externo" por "controle legislativo". Embora o controle externo seja exercido pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional), a expressão constitucional é controle externo, e não "controle legislativo". Além disso, mantém o erro de "cada ente" em vez de "cada Poder".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Troca "controle externo" por "controle judiciário", que não é a hipótese (o controle externo é exercido pelo Legislativo, com auxílio do TCU). Também erra ao dizer "cada Poder" (o correto), mas o erro principal está no tipo de controle.

Gabarito: letra B