GabaritoC — 5.
Gabarito: letra C. O prazo máximo de restrição para informação classificada como reservada é de 5 anos, conforme o art. 24, §1º, III, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). A questão exige a memorização dos prazos dos três graus de sigilo.
A Lei de Acesso à Informação estabelece três graus de classificação: ultrassecreta, secreta e reservada, com prazos máximos de 25, 15 e 5 anos, respectivamente, contados da data de produção da informação.
Lei nº 12.527/2011:
Art. 24 – A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1º – Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:
I – ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; II – secreta: 15 (quinze) anos; III – reservada: 5 (cinco) anos.
2 anos. Não corresponde a nenhum dos prazos. O prazo de 2 anos não é previsto para classificação; o menor prazo é 5 anos (reservada).
3 anos. Também não há previsão legal. O prazo de 3 anos não se confunde com nenhum dos graus de sigilo.
5 anos. Exatamente o prazo máximo para informação reservada, conforme art. 24, §1º, III da LAI.
15 anos. Este é o prazo da classificação secreta (inciso II), não da reservada. A banca trocou o prazo da secreta pela reservada.
25 anos. Este é o prazo da classificação ultrassecreta (inciso I), não da reservada.
Para memorizar, associe a palavra "ultra" com o maior prazo (25 anos), "secreta" com o intermediário (15) e "reservada" com o menor (5). Em provas, a VUNESP costuma cobrar a simples transcrição dos prazos do art. 24.
Gabarito: letra C – 5 anos.
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