Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2025
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
vu097202
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor de Veículos
Observe a imagem a seguir.(https://www.google.com/maps/place/Itapevi,+SP/@-23.5629909,- -46.9229927,164m/data=!3m1!1e3!4m6!3m5!1s0x94cf0605de97)O veículo em destaque por um círculo está efetuando uma ultrapassagem em local proibido pela sinalização e está cometendo uma infração gravíssima. Nesse caso, o condutor, de acordo com o artigo 203 do CTB, terá como penalidade
Amulta (duas vezes).
Bmulta (três vezes).
Cmulta (cinco vezes).
Dmulta (sete vezes).
Emulta (dez vezes).
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — multa (cinco vezes).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Infrações de Trânsito – Ultrapassagem Proibida (Art. 203 do CTB)
Gabarito: letra C. O veículo destacado na imagem está ultrapassando pela contramão em local proibido pela sinalização, o que configura a infração prevista no art. 203, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja natureza é gravíssima e a penalidade é multa (cinco vezes). A questão cobra exatamente a literalidade do dispositivo, que fixa o multiplicador da multa em cinco vezes para essa conduta específica.
A ultrapassagem é uma das manobras mais regulamentadas do CTB, justamente por envolver alto risco de colisão frontal. O legislador tipificou no art. 203 as hipóteses em que ultrapassar pela contramão é considerado infração gravíssima, agravando a penalidade com o multiplicador de cinco vezes sobre o valor-base da multa. O inciso V trata especificamente da ultrapassagem onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela — exatamente a situação retratada na imagem, em que o veículo cruza a linha contínua para ultrapassar.
A lógica por trás do multiplicador é a gravidade do risco: ultrapassar pela contramão em local com linha contínua significa invadir a faixa de tráfego oposto, onde há grande probabilidade de colisão frontal. Por isso, o CTB não se limita a aplicar a multa simples, mas a quintuplica, como forma de desestimular a conduta. É importante distinguir a penalidade (multa) da medida administrativa: no art. 203, não há medida administrativa prevista, apenas a penalidade de multa multiplicada.
A banca explora a confusão entre os multiplicadores de multa de diferentes infrações gravíssimas. Enquanto o art. 203, V, prevê multa (cinco vezes), outras infrações têm multiplicadores distintos, como o art. 162, III (multa duas vezes), o art. 162, I e II (multa três vezes) e o art. 173 (multa dez vezes). O candidato que não memoriza esses números tende a chutar entre as alternativas, mas a literalidade do dispositivo resolve a questão.
Guarde a fronteira entre os multiplicadores: é exatamente nela que as alternativas se dividem. Cada número corresponde a uma infração específica, e a questão cobra a associação correta entre a conduta descrita e o multiplicador previsto no art. 203, V.
Multiplicadores de multa (infrações gravíssimas): Art. 162, I e II (Dirigir sem CNH/PPD ou com cassada/suspensa, Multa (três vezes)); Art. 162, III (Dirigir com categoria diferente, Multa (duas vezes)); Art. 173 (Disputar corrida, Multa (dez vezes)); Art. 203, V (Ultrapassar pela contramão em linha contínua, Multa (cinco vezes))
Alternativa A — ❌ Incorreta
A multa (duas vezes) não corresponde ao art. 203, V. Esse multiplicador está previsto no art. 162, III, do CTB, para a conduta de dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. A banca troca o multiplicador de uma infração gravíssima de ultrapassagem por outro de uma infração de habilitação, explorando a confusão entre dispositivos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A multa (três vezes) também não se aplica ao art. 203, V. Esse multiplicador está previsto no art. 162, I e II, do CTB, para as condutas de dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, e de dirigir com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir. A alternativa confunde o multiplicador de infrações de habilitação com o de ultrapassagem.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A multa (cinco vezes) é exatamente a penalidade prevista no art. 203, V, do CTB, para a conduta de ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela. A imagem retrata essa situação, e a literalidade do dispositivo confirma o multiplicador.
Art. 203CTB
Art. 203 — "Ultrapassar pela contramão outro veículo: [...] V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes)."
Alternativa D — ❌ Incorreta
A multa (sete vezes) não existe no CTB para infrações de trânsito. O multiplicador de sete vezes não está previsto em nenhum dispositivo do Código, sendo um distrator numérico sem correspondência legal. O candidato que não domina os multiplicadores pode ser induzido a escolher um número que parece plausível, mas não há previsão para esse valor.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A multa (dez vezes) está prevista no art. 173 do CTB, para a conduta de disputar corrida, e não para ultrapassagem proibida. A banca troca o multiplicador de uma infração gravíssima de corrida (dez vezes) pelo de ultrapassagem (cinco vezes), explorando a confusão entre dispositivos com penalidades agravadas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar os multiplicadores de multa entre infrações gravíssimas. Aqui, ela oferece números que correspondem a outras infrações: duas vezes (art. 162, III), três vezes (art. 162, I e II) e dez vezes (art. 173). O candidato que não memoriza a literalidade do art. 203, V, tende a cair em um desses distratores. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para fixar os multiplicadores, monte uma tabela mental com as infrações gravíssimas mais cobradas e seus respectivos multiplicadores. Por exemplo: art. 162, I e II (três vezes), art. 162, III (duas vezes), art. 173 (dez vezes), art. 203, V (cinco vezes). Na prova, leia a conduta descrita e associe diretamente ao dispositivo, sem depender de memorização isolada.
Gabarito: letra C — multa (cinco vezes), conforme o art. 203, V, do CTB.