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Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2025

Legislação de TrânsitoInfrações
Código
vu097202
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor de Veículos
Observe a imagem a seguir.Imagem associada para resolução da questão(https://www.google.com/maps/place/Itapevi,+SP/@-23.5629909,- -46.9229927,164m/data=!3m1!1e3!4m6!3m5!1s0x94cf0605de97)O veículo em destaque por um círculo está efetuando uma ultrapassagem em local proibido pela sinalização e está cometendo uma infração gravíssima. Nesse caso, o condutor, de acordo com o artigo 203 do CTB, terá como penalidade
  1. Amulta (duas vezes).
  2. Bmulta (três vezes).
  3. Cmulta (cinco vezes).
  4. Dmulta (sete vezes).
  5. Emulta (dez vezes).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — multa (cinco vezes).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Infrações de Trânsito – Ultrapassagem Proibida (Art. 203 do CTB)

Gabarito: letra C. O veículo destacado na imagem está ultrapassando pela contramão em local proibido pela sinalização, o que configura a infração prevista no art. 203, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja natureza é gravíssima e a penalidade é multa (cinco vezes). A questão cobra exatamente a literalidade do dispositivo, que fixa o multiplicador da multa em cinco vezes para essa conduta específica.

A ultrapassagem é uma das manobras mais regulamentadas do CTB, justamente por envolver alto risco de colisão frontal. O legislador tipificou no art. 203 as hipóteses em que ultrapassar pela contramão é considerado infração gravíssima, agravando a penalidade com o multiplicador de cinco vezes sobre o valor-base da multa. O inciso V trata especificamente da ultrapassagem onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela — exatamente a situação retratada na imagem, em que o veículo cruza a linha contínua para ultrapassar.

A lógica por trás do multiplicador é a gravidade do risco: ultrapassar pela contramão em local com linha contínua significa invadir a faixa de tráfego oposto, onde há grande probabilidade de colisão frontal. Por isso, o CTB não se limita a aplicar a multa simples, mas a quintuplica, como forma de desestimular a conduta. É importante distinguir a penalidade (multa) da medida administrativa: no art. 203, não há medida administrativa prevista, apenas a penalidade de multa multiplicada.

A banca explora a confusão entre os multiplicadores de multa de diferentes infrações gravíssimas. Enquanto o art. 203, V, prevê multa (cinco vezes), outras infrações têm multiplicadores distintos, como o art. 162, III (multa duas vezes), o art. 162, I e II (multa três vezes) e o art. 173 (multa dez vezes). O candidato que não memoriza esses números tende a chutar entre as alternativas, mas a literalidade do dispositivo resolve a questão.

Guarde a fronteira entre os multiplicadores: é exatamente nela que as alternativas se dividem. Cada número corresponde a uma infração específica, e a questão cobra a associação correta entre a conduta descrita e o multiplicador previsto no art. 203, V.

1Art. 162, I e II
Dirigir sem CNH/PPD ou com cassada/suspensa
Multa (três vezes)
2Art. 162, III
Dirigir com categoria diferente
Multa (duas vezes)
3Art. 173
Disputar corrida
Multa (dez vezes)
4Art. 203, V
Ultrapassar pela contramão em linha contínua
Multa (cinco vezes)
Multiplicadores de multa (infrações gravíssimas)
LEVELsoulevel.com.br
Multiplicadores de multa (infrações gravíssimas): Art. 162, I e II (Dirigir sem CNH/PPD ou com cassada/suspensa, Multa (três vezes)); Art. 162, III (Dirigir com categoria diferente, Multa (duas vezes)); Art. 173 (Disputar corrida, Multa (dez vezes)); Art. 203, V (Ultrapassar pela contramão em linha contínua, Multa (cinco vezes))

Alternativa A — ❌ Incorreta

A multa (duas vezes) não corresponde ao art. 203, V. Esse multiplicador está previsto no art. 162, III, do CTB, para a conduta de dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. A banca troca o multiplicador de uma infração gravíssima de ultrapassagem por outro de uma infração de habilitação, explorando a confusão entre dispositivos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A multa (três vezes) também não se aplica ao art. 203, V. Esse multiplicador está previsto no art. 162, I e II, do CTB, para as condutas de dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, e de dirigir com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir. A alternativa confunde o multiplicador de infrações de habilitação com o de ultrapassagem.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A multa (cinco vezes) é exatamente a penalidade prevista no art. 203, V, do CTB, para a conduta de ultrapassar pela contramão outro veículo onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela. A imagem retrata essa situação, e a literalidade do dispositivo confirma o multiplicador.

Art. 203CTB

Art. 203 — "Ultrapassar pela contramão outro veículo: [...] V - onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes)."

Alternativa D — ❌ Incorreta

A multa (sete vezes) não existe no CTB para infrações de trânsito. O multiplicador de sete vezes não está previsto em nenhum dispositivo do Código, sendo um distrator numérico sem correspondência legal. O candidato que não domina os multiplicadores pode ser induzido a escolher um número que parece plausível, mas não há previsão para esse valor.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A multa (dez vezes) está prevista no art. 173 do CTB, para a conduta de disputar corrida, e não para ultrapassagem proibida. A banca troca o multiplicador de uma infração gravíssima de corrida (dez vezes) pelo de ultrapassagem (cinco vezes), explorando a confusão entre dispositivos com penalidades agravadas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar os multiplicadores de multa entre infrações gravíssimas. Aqui, ela oferece números que correspondem a outras infrações: duas vezes (art. 162, III), três vezes (art. 162, I e II) e dez vezes (art. 173). O candidato que não memoriza a literalidade do art. 203, V, tende a cair em um desses distratores. Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪

PEGA ESSA DICA!

Para fixar os multiplicadores, monte uma tabela mental com as infrações gravíssimas mais cobradas e seus respectivos multiplicadores. Por exemplo: art. 162, I e II (três vezes), art. 162, III (duas vezes), art. 173 (dez vezes), art. 203, V (cinco vezes). Na prova, leia a conduta descrita e associe diretamente ao dispositivo, sem depender de memorização isolada.

Gabarito: letra C — multa (cinco vezes), conforme o art. 203, V, do CTB.

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