Questão de Legislação de Trânsito — Infrações — VUNESP 2025
Legislação de Trânsito›Infrações
Código
vu097203
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Condutor de Veículos
Analise a figura a seguir.(https://www.google.com/maps/place/Itapevi,+SP/@-23.5629909,- -46.9229927,164m/data=!3m1!1e3!4m6!3m5!1s0x94cf0605de97)Ela mostra um veículo estacionado no passeio, pondo em risco a segurança dos pedestres que o utilizam para locomoção. Nesse caso, de acordo como artigo 181 do CTB, esse condutor cometeu uma infração
Alevíssima.
Bleve.
Cmédia.
Dgrave.
Egravíssima.
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GabaritoD — grave.
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Infrações de Trânsito – Estacionamento no Passeio (Art. 181, VIII, CTB)
Gabarito: letra D. O veículo estacionado no passeio, pondo em risco a segurança dos pedestres, configura a infração prevista no art. 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cuja natureza é grave, com penalidade de multa e medida administrativa de remoção do veículo. A questão exige a correta classificação da infração de estacionar sobre o passeio, que é grave, e não leve, média ou gravíssima.
O art. 181 do CTB elenca as infrações relacionadas ao estacionamento irregular, cada uma com sua natureza específica. A figura mostra um veículo estacionado no passeio, local destinado à circulação de pedestres. O inciso VIII do referido artigo trata exatamente dessa conduta, classificando-a como infração grave. É importante destacar que a infração de estacionar no passeio é distinta daquela de estacionar afastado da guia da calçada (incisos II e III), que possuem naturezas leve e grave, respectivamente, mas não envolvem o risco direto aos pedestres que o estacionamento no passeio representa.
A banca explora a confusão entre as naturezas das infrações de estacionamento. O candidato pode confundir o inciso VIII (passeio) com o inciso II (afastado da guia de 50 cm a 1 m, leve) ou com o inciso III (afastado mais de 1 m, grave). No entanto, a conduta descrita na figura é claramente o estacionamento sobre o passeio, que é grave. Além disso, a infração de estacionar em local proibido pela sinalização (inciso XVIII) é média, mas não se aplica ao caso, pois a figura mostra estacionamento no passeio, não em local sinalizado.
Para fixar, veja a tabela comparativa das principais infrações de estacionamento do art. 181:
Inciso
Conduta
Natureza
I
Esquinas e a menos de 5 m da via transversal
Média
II
Afastado da guia de 50 cm a 1 m
Leve
III
Afastado da guia a mais de 1 m
Grave
V
Pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e com acostamento
Gravíssima
VII
Acostamentos, salvo motivo de força maior
Leve
VIII
No passeio ou sobre faixa de pedestre, ciclovia, ciclofaixa, ilhas, refúgios, canteiros, gramados ou jardim público
Grave
XI
Fila dupla
Grave
XVIII
Locais e horários proibidos pela sinalização (placa Proibido Estacionar)
Média
XX
Vagas reservadas a deficientes ou idosos sem credencial
Gravíssima
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora inverter as naturezas das infrações de estacionamento. Aqui, a pegadinha é confundir o inciso VIII (passeio, grave) com o inciso II (afastado da guia, leve) ou com o inciso III (afastado mais de 1 m, grave). A figura mostra claramente o veículo sobre o passeio, então a resposta é grave. Fique atento: estacionar no passeio é sempre grave, independentemente de estar afastado da guia ou não.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A infração de estacionar no passeio não é levíssima. O CTB não prevê a categoria "levíssima" para infrações de trânsito; as naturezas são leve, média, grave e gravíssima. A alternativa tenta confundir com a classificação de outras infrações, mas o art. 181, VIII, é expresso ao classificar como grave.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A infração não é leve. A natureza leve é atribuída, por exemplo, ao estacionamento afastado da guia de 50 cm a 1 m (inciso II) ou nos acostamentos (inciso VII). No caso do passeio, a conduta é mais gravosa, pois invade o espaço destinado aos pedestres, sendo classificada como grave.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A infração não é média. A natureza média é aplicada a condutas como estacionar em esquinas (inciso I), em desacordo com as posições estabelecidas (inciso IV), junto a hidrantes (inciso VI), em locais proibidos pela sinalização (inciso XVIII), entre outras. Estacionar no passeio é grave, conforme o inciso VIII.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa correta é a letra D, pois o art. 181, inciso VIII, do CTB classifica como grave a infração de estacionar no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. A penalidade é multa e a medida administrativa é a remoção do veículo.
Art. 181CTB
Art. 181 — Estacionar o veículo:
VIII — no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - remoção do veículo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A infração não é gravíssima. A natureza gravíssima é reservada a condutas como estacionar na pista de rolamento de estradas, rodovias, vias de trânsito rápido e vias dotadas de acostamento (inciso V) ou em vagas reservadas a deficientes ou idosos sem credencial (inciso XX). Estacionar no passeio é grave, não gravíssima.
Gabarito: letra D — a infração de estacionar no passeio é grave, conforme o art. 181, VIII, do CTB.