Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária — VUNESP 2025

Etapas da Despesa Pública: Liquidação

Gabarito: letra A. A situação descrita — verificar se o serviço concluído foi realizado conforme o previsto — corresponde exatamente à etapa de liquidação da despesa pública, que é o ato de verificação do direito adquirido pelo credor, com base nos documentos comprobatórios, para apurar a origem, objeto, importância e a quem se deve pagar (Lei nº 4.320/1964, art. 63).

A despesa pública percorre três estágios de execução (empenho, liquidação e pagamento), além da fixação (planejamento). A liquidação é a fase em que se confirma que o bem foi entregue ou o serviço prestado de acordo com o contratado — exatamente o que o enunciado descreve.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. O serviço concluído está sendo conferido para ver se atende ao previsto — exatamente o objeto da liquidação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O pagamento é a etapa seguinte, que ocorre após a regular liquidação. Consiste na entrega de numerário ao credor. O enunciado não menciona pagamento, e sim verificação da conformidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Fixacão é a etapa de planejamento, na qual se estabelece a dotação orçamentária autorizada pelo Legislativo. Não se relaciona com a verificação pós-contrato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição. Ocorre antes da prestação do serviço, para reservar os recursos. Aqui o serviço já foi concluído, portanto não é empenho.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Lançamento não é estágio da despesa pública. O termo é utilizado para receita (lançamento tributário) ou para registro contábil (lançamento contábil). Não se aplica ao contexto.

Gabarito: letra A.