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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2025

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
vu097252
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Cuidador Social
O artigo 7º da Lei Maria da Penha apresenta as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas:
  1. Aa violência física; a violência psicológica; a violência sexual; a violência patrimonial e a violência moral.
  2. Ba violência afetiva; a violência psicológica; a violência sexual; a violência patrimonial e a violência moral.
  3. Ca violência física; a violência psicológica; a violência sexual; a violência patrimonial e a violência imoral.
  4. Da violência física; a violência psicológica; a violência sexual; a violência matrimonial e a violência moral.
  5. Ea violência física; a violência psicológica; a violência sexual; a violência matrimonial e a violência imoral.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a violência física; a violência psicológica; a violência sexual; a violência patrimonial e a violência moral.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha – Formas de Violência (Art. 7º)

Gabarito: letra A. O art. 7º da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) estabelece como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. As demais alternativas trocam indevidamente um desses termos por outro que não consta no dispositivo legal.

Art. 7Lei-11340

Art. 7º — São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I — a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II — a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III — a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV — a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V — a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

(Nota: posteriormente foi incluído o inciso VI – violência vicária, mas a questão refere-se ao rol original.)

1Física
Ofensa à integridade ou saúde corporal
2Psicológica
Dano emocional, autoestima, controle
3Sexual
Constrangimento a relação não desejada
4Patrimonial
Retenção, subtração, destruição de bens
5Moral
Calúnia, difamação, injúria
Formas de violência (art. 7º)
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Formas de violência (art. 7º): Física (Ofensa à integridade ou saúde corporal); Psicológica (Dano emocional, autoestima, controle); Sexual (Constrangimento a relação não desejada); Patrimonial (Retenção, subtração, destruição de bens); Moral (Calúnia, difamação, injúria)

Alternativa A – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente aos incisos I a V do art. 7º: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Substitui "violência física" por "violência afetiva". A lei não prevê essa categoria; o termo correto é "física".

Alternativa C – ❌ Incorreta

Substitui "violência moral" por "violência imoral". O inciso V é expressamente "violência moral".

Alternativa D – ❌ Incorreta

Substitui "violência patrimonial" por "violência matrimonial". A lei trata de "violência patrimonial" (inciso IV), não de violência ligada ao matrimônio.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Acumula dois erros: "matrimonial" no lugar de "patrimonial" e "imoral" no lugar de "moral". Duplamente incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca emprega termos fonética ou semanticamente próximos – afetiva/física, imoral/moral, matrimonial/patrimonial – para induzir o candidato ao erro. Decore o rol exato do art. 7º: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Gabarito: letra A.

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