Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu097254
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Cuidador Social
O ECA (Lei nº 8.069/1990) proíbe o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz, quando:
- Ao adolescente tem idade igual ou superior a 14 anos.
- Bo adolescente tem idade igual ou superior a 12 anos.
- Co adolescente tem idade igual ou superior a 13 anos.
- Do adolescente tem idade igual ou superior a 10 anos.
- Eo adolescente tem idade igual ou superior a 15 anos.