Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu097601
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Educação Básica II - Especial
O Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, afirma, em seu artigo 8, que os Estados Partes se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para “combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive aqueles relacionados a sexo e idade, em todas as áreas da vida”, dentre outros. Esta medida é parte das ações de
- Aigualdade e não-discriminação.
- Bacessibilidade.
- Cdireito à vida.
- Dreconhecimento igual perante a lei.
- Econscientização.