Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Prevenção — VUNESP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Prevenção
- Código
- vu097779
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
O ECA dá especial destaque ao uso do castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação da criança e do adolescente, estabelecendo medidas e sanções a quem praticá-los e formas de prevenir sua ocorrência. De acordo com o artigo 70-A (III) do ECA, é dever dos entes governamentais desenvolver ações para capacitação dos profissionais para o enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, para sua identificação e
- Aplanejamento.
- Bresultado.
- Cencaminhamentos.
- Dsolução.
- Ediagnóstico.