Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — VUNESP 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- vu097786
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
A legislação social no Brasil referente à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, aborda, com rigor, a suspeita ou confirmação de violência contra esses segmentos. Em se tratando da pessoa com deficiência, é obrigação legal dos serviços de saúde públicos e privados comunicar esses casos à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos de Direitos, por meio de
- ANotificação Compulsória.
- BExame Corpo Delito.
- CBoletim de Ocorrência.
- DLaudo Médico.
- EPerícia Multiprofissional.