Legislação de Trânsito · VUNESP · 2025 | Questão sqc-vu097795

Legislação de TrânsitoResoluções do CONTRAN

Código: vu097795
Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP
Ano: 2025
Nível: Médio

Cargo: Agente de Trânsito

“O órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário interessado em submeter à análise do CONTRAN a utilização de sinalização de trânsito não prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em caráter experimental e por período prefixado, nos termos do § 2º do art. 80 do CTB, deve encaminhar solicitação ao órgão máximo executivo de trânsito da União contendo:I – requerimento descrevendo a finalidade, aplicabilidade e vantagens da sinalização experimental;II – descrição detalhada do projeto, com desenhos e/ou imagens;III – estatística sobre ocorrência de acidentes antes da implantação da sinalização;IV – informação detalhada do local em que a sinalização experimental será implantada;V – período em que a sinalização será utilizada em caráter excepcional; eVI – __________________________________.Assinale alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Acontrato especificando o custo operacional e material da obra”
Bprotocolo de liberação de espaço via pública”
Cmanifestação pública da necessidade da implantação”
Dtermo de responsabilidade por eventuais danos causados pela sinalização”
Etermo de aditivo da necessidade da implantação”

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GabaritoD — termo de responsabilidade por eventuais danos causados pela sinalização”

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Resolução CONTRAN nº 973/2022 – Sinalização experimental

Gabarito: letra D. O art. 3º da Resolução CONTRAN nº 973/2022 estabelece que, ao solicitar autorização para uso experimental de sinalização não prevista no CTB, o órgão executivo de trânsito deve apresentar, entre outros documentos, um termo de responsabilidade por eventuais danos causados pela sinalização, conforme literalidade da norma.

A questão cobra a literalidade da resolução. Embora o inteiro teor não esteja integralmente transcrito neste material, o gabarito oficial da VUNESP confirma a alternativa D, e a lógica administrativa (responsabilidade por danos em experimentos) sustenta a exigência.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Contrato especificando o custo operacional e material da obra". A solicitação de sinalização experimental não envolve contrato de obra; trata-se de uma autorização administrativa, não de contratação. O termo correto é de responsabilidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Protocolo de liberação de espaço via pública". O experimento de sinalização não exige protocolo de liberação específico, mas sim documentos técnicos e de responsabilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Manifestação pública da necessidade da implantação". A manifestação pública não é requisito previsto para a solicitação experimental; o órgão solicitante deve apresentar dados técnicos, não consulta popular.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Termo de responsabilidade por eventuais danos causados pela sinalização". Exigido para resguardar a administração e terceiros em caso de acidentes ou prejuízos decorrentes do caráter experimental, conforme art. 3º, VI, da Resolução CONTRAN nº 973/2022.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Termo de aditivo da necessidade da implantação". Termo aditivo é instrumento contratual que modifica contrato anterior, não se aplica a pedido de autorização para sinalização experimental.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de legislação de trânsito específica (resoluções CONTRAN), foque na literalidade e nos termos técnicos. "Termo de responsabilidade" é recorrente em contextos que envolvem riscos, como a sinalização experimental.

Gabarito: letra D.

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