Questão de Legislação de Trânsito — Medidas administrativas — VUNESP 2025
Legislação de Trânsito›Medidas administrativas
Código
vu097797
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerado uma infração de trânsito. Nesse caso, o condutor terá como medida administrativa:
Aremoção do veículo para sanar a irregularidade.
Bapreensão do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Cretenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Drecolhimento do certificado do veículo e obrigação de passar por vistoria.
Eremoção do veículo e apreensão da carteira de habilitação.
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GabaritoC — retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
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Transporte de crianças e medidas administrativas no CTB
Gabarito: letra C. A infração prevista no art. 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — transportar crianças sem observar as normas de segurança — tem como medida administrativa a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. É o que determina a literalidade do dispositivo:
Art. 168CTB
Art. 168 — "Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada"
As demais alternativas trocam a medida correta por outras previstas em infrações diversas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Prevê remoção do veículo para sanar a irregularidade. A remoção é aplicável em infrações como estacionamento irregular (art. 181) ou disputa de corrida (art. 173), não no caso do art. 168. A medida correta é retenção, não remoção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fala em apreensão do veículo até a regularização. A apreensão como penalidade aparece em infrações como dirigir sob influência de álcool (art. 165) ou falsificar documento (art. 234), mas para o art. 168 a medida administrativa é retenção, não apreensão.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a transcrição exata da medida administrativa do art. 168: retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. O veículo fica retido no local até que a criança seja transportada de forma segura.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe recolhimento do certificado do veículo e obrigação de passar por vistoria. Essa medida não existe para o art. 168; o recolhimento do certificado é previsto, por exemplo, no art. 240 (baixa de veículo irrecuperável).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Combina remoção do veículo e apreensão da carteira de habilitação. Nenhuma dessas medidas consta no art. 168. A apreensão da CNH ocorre em infrações como dirigir embriagado (art. 165) ou ameaçar pedestres (art. 170), mas não no transporte irregular de crianças.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tabela de medidas administrativas mais comuns do CTB. Para o art. 168, a palavra-chave é retenção. Confira sempre a literalidade do artigo.