Questão de Legislação de Trânsito — Penalidades — VUNESP 2025
Legislação de Trânsito›Penalidades
Código
vu097798
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
Analise a figura a seguir:(Disponível em: https://www.google.com/maps/place/ ATIBAIA+FIBRA/@-23.1108735)A placa de sinalização em destaque informa que a velocidade máxima permitida, para esse local, é de 50 km/h. Caso um condutor passe por esse local e seja flagrado, por radar de velocidade, trafegando a 70 km/h, será autuado com uma infração e terá computado em seu prontuário
Atrês pontos.
Bquatro pontos.
Ccinco pontos.
Dseis pontos.
Esete pontos.
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GabaritoC — cinco pontos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Excesso de velocidade e pontuação no prontuário — art. 218 e art. 259 do CTB
Gabarito: letra C. O condutor que trafega a 70 km/h em via sinalizada com limite de 50 km/h excede a velocidade máxima em 40% (20 km/h acima do limite), o que se enquadra no inciso II do art. 218 do CTB — infração de natureza grave, que computa 5 pontos no prontuário, conforme o art. 259, II, do CTB. A alternativa correta é a letra C.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica as infrações de trânsito em quatro naturezas — gravíssima, grave, média e leve — e, para cada uma, atribui uma pontuação específica no prontuário do condutor. Essa pontuação é o mecanismo que o Estado usa para monitorar o histórico do motorista: ao atingir determinados limites de pontos em um período de 12 meses, o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso. Por isso, saber a natureza da infração e os pontos correspondentes é essencial para qualquer candidato.
No caso do excesso de velocidade, o art. 218 do CTB estabelece três faixas de enquadramento, cada uma com uma natureza distinta. A primeira faixa (inciso I) abrange o excesso de até 20% sobre o limite; a segunda (inciso II), o excesso entre 20% e 50%; e a terceira (inciso III), o excesso acima de 50%. A pegadinha clássica da banca é justamente fazer o candidato errar o cálculo do percentual ou confundir as faixas, trocando a natureza da infração e, consequentemente, os pontos.
Vamos aplicar a regra ao caso concreto: o limite é 50 km/h e o condutor foi flagrado a 70 km/h. O excesso é de 20 km/h. Para saber o percentual, dividimos o excesso pelo limite: 20 ÷ 50 = 0,4, ou seja, 40%. Esse valor está entre 20% e 50%, portanto se enquadra no inciso II do art. 218, que classifica a infração como grave. Pelo art. 259, II, do CTB, infração grave computa 5 pontos.
Art. 218CTB
Art. 218 — "Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:"
II — "quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): Infração - grave; Penalidade - multa"
Art. 259CTB
Art. 259 — "A cada infração cometida são computados os seguintes números de pontos:"
II — "grave - cinco pontos"
Guarde a fronteira entre as faixas do art. 218: é exatamente nela que as alternativas se dividem. O candidato que calcula o percentual corretamente (40%) e identifica a natureza grave chega aos 5 pontos sem dificuldade.
Excesso de velocidade (art. 218): Até 20% (inciso I) (Média, 4 pontos); Mais de 20% até 50% (inciso II) (Grave, 5 pontos); Mais de 50% (inciso III) (Gravíssima, 7 pontos)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que seriam computados três pontos. Três pontos correspondem a infração de natureza leve (art. 259, IV, do CTB). O erro aqui é duplo: primeiro, o excesso de 40% não é infração leve; segundo, mesmo que fosse, a pontuação estaria errada para o caso. A banca usa esse distrator para pegar quem não calcula o percentual e chuta uma natureza mais branda.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que seriam computados quatro pontos. Quatro pontos correspondem a infração de natureza média (art. 259, III, do CTB). O excesso de 40% não se enquadra na infração média, que é reservada para excessos de até 20% (inciso I do art. 218). Quem marca esta alternativa provavelmente confundiu a faixa de enquadramento ou errou o cálculo do percentual.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que seriam computados cinco pontos. Exato: o excesso de 40% (70 km/h contra o limite de 50 km/h) enquadra-se no inciso II do art. 218 do CTB, que classifica a infração como grave. Pelo art. 259, II, do CTB, infração grave computa 5 pontos no prontuário. A alternativa espelha perfeitamente a regra legal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que seriam computados seis pontos. Seis pontos não correspondem a nenhuma natureza de infração prevista no art. 259 do CTB — as pontuações são 7 (gravíssima), 5 (grave), 4 (média) e 3 (leve). Este distrator é um número aleatório, sem correspondência legal, usado apenas para confundir o candidato que não domina a tabela de pontuação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que seriam computados sete pontos. Sete pontos correspondem a infração de natureza gravíssima (art. 259, I, do CTB). O excesso de 40% não é gravíssimo — essa natureza é reservada para excessos acima de 50% (inciso III do art. 218). Quem marca esta alternativa provavelmente superestimou o percentual ou confundiu as faixas do art. 218.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as faixas de excesso de velocidade. O candidato que calcula errado o percentual (por exemplo, achando que 20 km/h sobre 50 km/h é 50% em vez de 40%) cai na alternativa E (gravíssima, 7 pontos). Outro erro comum é inverter as pontuações do art. 259, trocando grave (5 pontos) por média (4 pontos) ou leve (3 pontos). Com treino, você enxerga essas trocas de longe 💪
PEGA ESSA DICA!
Para resolver questões de excesso de velocidade, siga sempre o passo a passo: 1) calcule o excesso (velocidade medida − limite); 2) divida o excesso pelo limite para obter o percentual; 3) compare com as faixas do art. 218 (até 20% = média; entre 20% e 50% = grave; acima de 50% = gravíssima); 4) converta a natureza em pontos pelo art. 259 (média = 4, grave = 5, gravíssima = 7). Memorize a tabela: