O contrato mercantil pelo qual um empresário, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, obriga-se a promover, em uma zona determinada, negócios que sejam de interesse de outro empresário, mediante remuneração e por conta deste, é denominado contrato de
Acorretagem.
Bcomissão.
Cagência.
Dmandato mercantil.
Eprestação de serviço.
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GabaritoC — agência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Contrato de Agência
Gabarito: letra C. O comando descreve exatamente o contrato de agência, conforme definido no art. 710 do Código Civil: agente assume, em caráter não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover negócios por conta de outra parte, em zona determinada, mediante retribuição. A banca cobra a literalidade da lei.
Código Civil (arts. 710 e 722):
Art. 710 — "Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada."
Art. 722 — "Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas."
Critério
Agência (art. 710)
Corretagem (art. 722)
Comissão
Objeto
Promover negócios por conta de outrem
Obter negócios para o cliente
Realizar negócios em nome próprio, por conta do comitente
Zona determinada
Sim (exigido)
Não (não exigido)
Não (não exigido)
Caráter não eventual
Sim
Sim
Pode ser eventual
Vínculo de dependência
Não
Não
Não
Atuação
Por conta do proponente
Intermediação
Em nome próprio
Alternativa A — ❌ Incorreta
Corretagem é um contrato em que o corretor se obriga a obter negócios para o cliente (art. 722 CC), e não a promover negócios por conta de outrem. A função é de intermediação sem exclusividade de zona, e o corretor não age “à conta” do cliente como na agência. A banca troca o verbo nuclear: “obter” x “promover”.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Comissão (contrato de comissão mercantil) é uma modalidade de agência em que o comissário atua em nome próprio, mas por conta do comitente. No entanto, o contrato de comissão não exige necessariamente “zona determinada” nem caráter não eventual – embora possa haver. A definição legal da comissão não está no texto canônico, mas o art. 710 é específico para agência, e a comissão é tratada como espécie de mandato. A descrição do enunciado é a literal do contrato de agência, não da comissão.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que dispõe o art. 710 CC: “caráter não eventual e sem vínculos de dependência”, “obrigação de promover […] à conta de outra”, “mediante retribuição”, “em zona determinada”. Todos os elementos estão presentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mandato mercantil é o contrato pelo qual alguém recebe poderes para representar o mandante, praticando atos em nome deste (art. 653 CC). Difere da agência porque no mandato há representação e o mandatário age em nome do mandante, enquanto no contrato de agência o agente pode ou não ter poderes de representação (parágrafo único do art. 710 permite). Além disso, o mandato não exige “zona determinada”.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Prestação de serviço é um contrato de execução de atividade (arts. 593 a 609 CC) sem o elemento de “promover negócios por conta de outrem”. Pode haver subordinação ou não, mas a prestação de serviço não tem a finalidade de fomentar negócios para o tomador em zona determinada. É um gênero do qual a agência é espécie, mas a descrição específica a agência.
PEGA ESSA DICA!
Para diferenciar: agência = “promover negócios” + zona determinada + sem vínculo de emprego. Corretagem = “obter negócios” (aproximar as partes). Comissão = representação indireta (age em nome próprio, mas por conta alheia). Memorize os verbos e as características de cada contrato.