Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — VUNESP 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- vu097835
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Procuradoria
Com base na Lei no 11.455/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, é correto afirmar que
- Aos recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
- Ba validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico independe da existência de plano de saneamento básico.
- Ca prestação de serviços de saneamento básico pode ser delegada à iniciativa privada por meio de contratos de concessão, contrato de programa, convênio e termo de parceria.
- Do lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador não pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.
- Eé obrigatória a adesão dos titulares dos serviços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada.