Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — VUNESP 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- vu097882
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Esse documento, considerado um marco no que se refere à inclusão, apresenta uma série de objetivos, princípios e diretrizes.Assinale a alternativa correta quanto a um de seus princípios.
- AIntegração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.
- BEstabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.
- CInclusão da pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas a educação, saúde, trabalho, lazer etc.
- DDesenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência com vistas à inclusão social.
- EFormação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.