Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2025
Direito Tributário›Execução Fiscal e Processo Tributário
Código
vu097885
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Rendas Municipais
Observe a seguinte afirmação:De acordo com o Código Tributário Nacional, constitui ___________________ aquele(a) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito(a) na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Acrédito fiscal
Bcrédito tributário
Ccobrança do crédito tributário
Ddívida ativa tributária
Edívida fiscal
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — dívida ativa tributária
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dívida Ativa Tributária (CTN, art. 201)
Gabarito: letra D. A definição apresentada no enunciado é transcrição literal do art. 201 do CTN: "Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular." Portanto, a lacuna deve ser preenchida por "dívida ativa tributária".
Crédito tributário vs. Dívida ativa
1Crédito tributário
Antes da inscrição
Direito do fisco
2Dívida ativa tributária (art. 201)
Após inscrição
Crédito vencido e não pago
Prazo esgotado (lei ou decisão)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Crédito fiscal" é expressão genérica, não corresponde à definição legal do CTN. O termo técnico para o crédito já inscrito é "dívida ativa tributária".
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Crédito tributário" é o direito do fisco antes da inscrição em dívida ativa; após o vencimento e inscrição, passa a ser denominado dívida ativa tributária. O enunciado descreve exatamente a fase pós-inscrição.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Cobrança do crédito tributário" é a ação de cobrar, não o crédito inscrito. O texto se refere ao próprio crédito já constituído como dívida ativa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalidade do art. 201 do CTN. A expressão "dívida ativa tributária" completa perfeitamente a lacuna.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Dívida fiscal" é termo mais amplo, abrangendo também créditos não tributários. A norma específica é "dívida ativa tributária".
SE LIGUE NESSA!
A questão exige o conhecimento literal do art. 201 do CTN. A banca explora a diferença entre crédito tributário (antes da inscrição) e dívida ativa tributária (após a inscrição).