Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
- Código
- vu097895
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Rendas Municipais
Segundo estabelece a Lei nº 5.063/2017 do município Itatibense, os pedidos de enquadramento ou renovação no Regime Especial de Tributação (Simples Nacional) pelos escritórios de serviços contábeis deverão ser apresentados a cada ano, obrigatoriamente, de
- A02 de janeiro a 28 de fevereiro.
- B02 de fevereiro a 31 de março.
- C10 de janeiro a 31 de março.
- D31 de janeiro a 31 de março.
- E31 de janeiro a 28 de fevereiro.