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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itatiba (São Paulo) — VUNESP 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Itatiba (São Paulo)
Código
vu097896
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itatiba - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Rendas Municipais
Nos termos da Lei nº 4.618/2013, que dispõe acerca do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, no município de Itatiba, é correto afirmar que
  1. Ao contribuinte que exercer mais de uma das atividades relacionadas na referida lei ficará sujeito a incidência do imposto sobre todas elas, inclusive quando se tratar de profissional autônomo.
  2. Bconsidera-se serviço pessoal do próprio contribuinte, desde que observadas as características descritas em lei, ainda quando prestado por pessoa jurídica.
  3. Co preço do serviço engloba a receita bruta que a ele corresponda, abatidas as deduções previstas na lei.
  4. Dsão consideradas dentre as sociedades unipessoais, as que tenham como sócia pessoa jurídica e também as que tenham caráter empresarial, para fins da tributação pelo imposto.
  5. Econsiste em hipótese de não incidência do imposto, a prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
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GabaritoA — o contribuinte que exercer mais de uma das atividades relacionadas na referida lei ficará sujeito a incidência do imposto sobre todas elas, inclusive quando se tratar de profissional autônomo.

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