Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — VUNESP 2025
Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
- Código
- vu097907
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Rendas Municipais
O estabelecimento empresarial é formado pelo complexo de bens, corpóreos ou incorpóreos, organizado de modo a possibilitar o exercício da empresa, seja por empresário, seja por sociedade empresária.A esse respeito, assinale a assertiva correta.
- AO estabelecimento, que tanto pode ser físico quanto virtual, também pode ser definido como sendo o local onde é exercida a atividade empresarial.
- BNão há impedimento a que o estabelecimento possa ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.
- CO contrato de trespasse do estabelecimento produz efeitos perante terceiros a partir da data em que for celebrado.
- DNo caso de trespasse, o alienante permanecerá pessoalmente obrigado pelo prazo de 2 anos, pelos créditos vencidos a partir da publicação do contrato.
- EEm caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento, o alienante ficará impedido de fazer concorrência ao adquirente pelo prazo limite de 5 anos, contados da publicação do contrato.